Documentos legais

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Última atualização: 29/04/2026

A presente Política de Privacidade descreve como Bulhões e Ferreira Advogados ("nós") coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos visitantes deste site ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o controlador

Bulhões e Ferreira Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/RJ sob o número 6.993/2024, com sede na Av. Nilo Peçanha, 50, Centro, Rio de Janeiro/RJ, é o controlador dos dados pessoais coletados por este site.

Encarregado de Dados (DPO): a confirmar.

2. Que dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e o funcionamento do site:

  • Dados fornecidos por você ao usar o formulário de contato: nome, e-mail, telefone, mensagem.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência. Coletados via cookies e ferramentas analíticas.
  • Dados profissionais e processuais, quando você se torna cliente, podemos receber documentos pessoais e informações sensíveis necessárias para a atuação jurídica.

3. Para que usamos seus dados

  • Responder ao seu contato quando você nos procura via formulário, e-mail ou WhatsApp.
  • Prestar serviços jurídicos quando você se torna cliente.
  • Cumprir obrigações legais, inclusive obrigações fiscais e regulatórias da OAB.
  • Melhorar o site, análise de navegação para entender o que é mais útil aos visitantes.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos seus dados para terceiros. Podemos compartilhar dados:

  • Com autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
  • Com parceiros operacionais (hospedagem, e-mail, comunicação), sob contratos que asseguram confidencialidade e tratamento conforme a LGPD.

5. Por quanto tempo armazenamos

Dados de contato sem desdobramento são mantidos pelo prazo necessário para o atendimento ou pelo prazo legal aplicável (normalmente até 5 anos), sendo então descartados.

Dados de clientes contratantes são armazenados pelo prazo de duração da relação contratual e pelos prazos legais subsequentes (incluindo prescrição de eventual ação judicial e obrigações da OAB).

6. Seus direitos

Você tem direito a, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
  • Acessar os dados que mantemos sobre você.
  • Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Solicitar portabilidade.
  • Revogar consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar e-mail para o endereço informado em "Contato".

7. Cookies

O site utiliza cookies essenciais (necessários para o funcionamento) e cookies analíticos (para entender o uso do site, sem identificar você pessoalmente). Você pode desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Apesar disso, nenhum sistema é 100% seguro, em caso de incidente que afete seus dados, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no próprio site.

10. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelos canais informados na página de Contato.

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