Áreas de atuação

Direito Previdenciário

INSS, regimes próprios e benefícios assistenciais. Cobertura ampla para a vida do segurado.

O escritório atua em todas as frentes do Direito Previdenciário: do Regime Geral de Previdência Social (INSS) aos regimes próprios de servidores civis e militares, e nos benefícios assistenciais previstos pela LOAS. A atuação combina análise técnica do CNIS, mapeamento documental e leitura cuidadosa das condições reais do segurado.

Duas frentes recebem atenção especial dentro da carteira: o salário-maternidade e o BPC/LOAS. São direitos que protegem momentos críticos da vida e que, frequentemente, são negados administrativamente por exigências formais que não correspondem à realidade do segurado.

Frentes de destaque

Salário-maternidade e BPC/LOAS.

Dois benefícios que protegem o início da vida e a vulnerabilidade social. Atuação técnica em ambos.

Salário-Maternidade

Proteção do início da vida.

Concessão para empregadas, contribuintes individuais, MEI, seguradas especiais (rurais e pescadoras artesanais), facultativas e desempregadas em período de graça. Atuamos em pedidos administrativos, recursos no INSS e ações judiciais.

Casos típicos: negativa do INSS por suposta perda da qualidade de segurada, controvérsia sobre carência de seguradas especiais, maternidade socioafetiva e adoção, maternidade após o falecimento ou afastamento da mãe.

BPC / LOAS

Garantia mínima de subsistência.

Benefício de Prestação Continuada de um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosas com 65 anos ou mais, em situação de hipossuficiência econômica. Atuamos no requerimento, na revisão e em recursos contra negativas indevidas.

Casos típicos: revisão da renda per capita familiar, comprovação de deficiência incapacitante para a vida independente e o trabalho, recurso contra cessação indevida e pedidos de restabelecimento.

Cobertura completa

Todas as frentes do regime previdenciário.

Aposentadoria por incapacidade

Antiga aposentadoria por invalidez. Concessão, restabelecimento e revisão para casos em que o segurado não tem condições de retornar ao trabalho.

Pensão por morte

Concessão para dependentes legais. Atuação em casos de união estável, dependência econômica e ratificação documental.

Auxílio-doença e auxílio-acidente

Benefícios temporários por incapacidade laboral. Pedidos administrativos, recursos e judicialização quando necessário.

Aposentadorias por tempo, idade e especial

Análise pelas regras anteriores e pós-reforma da previdência (EC 103/2019). Cálculo de tese mais vantajosa caso a caso.

Revisões de benefícios

Revisão da Renda Mensal Inicial (RMI), revisão da vida toda, melhor benefício, teto, buraco negro e correções de cálculo.

Servidores civis e militares

Benefícios estatutários, regimes próprios federais, estaduais e municipais. Integração com a frente de Direito Militar e do Servidor Público.

Como atuamos

A análise previdenciária começa pelo CNIS, pelos documentos do cliente e pela escuta cuidadosa do contexto. Identificada a tese, a atuação pode ser administrativa, junto ao INSS ou à autoridade pagadora, ou judicial. O escritório acompanha cada etapa e mantém o cliente informado em linguagem clara, sem juridiquês.

O atendimento inicial é por WhatsApp ou videoconferência, sem deslocamento desnecessário. Quando precisa de presencial, recebemos no Centro do Rio.

Atendimento

Tem uma dúvida sobre algum benefício?

Análise inicial sem compromisso. Conversa direta no WhatsApp ou videoconferência.

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