Tese pacificada na Turma Nacional de Uniformização.
O escritório foi protagonista da uniformização nacional do direito dos aspirantes a oficial formados pelo CPOR e NPOR ao ajuste de contas com base no soldo de Aspirante a Oficial — não de aluno — perante a TNU em Brasília.
Sessão da TNU, março de 2026 · Brasília/DF








